GabaritoB — o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
Gabarito: letra B. O princípio da proporcionalidade, que exige equilíbrio entre a sanção e a finalidade ressocializadora, vincula o juiz (ao aplicar a execução), o legislador (ao criar normas proporcionais) e os órgãos de execução (ao fiscalizar e executar). As demais alternativas excluem algum desses destinatários, tornando-se incompletas.
O princípio da proporcionalidade (ou razoabilidade) é um princípio implícito no ordenamento jurídico, decorrente do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito. Na execução penal, ele se manifesta na necessidade de individualização da pena, progressão de regime, livramento condicional, entre outros. Seus destinatários são:
Juiz: aplica a lei, dosando a execução conforme o caso concreto, evitando excessos ou omissões.
Legislador: cria normas que respeitem a proporcionalidade entre a gravidade do crime e a sanção, bem como entre os direitos do preso e as finalidades da pena.
Órgãos de execução: incluem o Conselho Penitenciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Patronato, etc., que atuam na fiscalização e execução da pena, devendo agir com proporcionalidade.
A tabela abaixo ilustra quem está contemplado em cada alternativa:
Alternativa | Juiz | Legislador | Órgãos de execução | Correta? |
|---|---|---|---|---|
A | ✅ | ❌ | ✅ | ❌ Incorreta |
B | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ Correta |
C | ❌ | ✅ | ✅ | ❌ Incorreta |
D | ❌ | ❌ | ✅ | ❌ Incorreta |
E | ✅ | ✅ | ❌ | ❌ Incorreta |
Inclui apenas o juiz e os órgãos de execução, excluindo o legislador. O legislador é destinatário porque cabe a ele criar leis que respeitem a proporcionalidade (ex.: ao estabelecer regimes de cumprimento de pena).
A única que contempla todos os três destinatários: juiz, legislador e órgãos de execução. O princípio da proporcionalidade orienta a atuação de cada um deles na execução penal.
Exclui o juiz, que é o principal aplicador da execução penal, cabendo-lhe decidir sobre progressão, regressão, livramento condicional, etc., sempre com observância da proporcionalidade.
Restringe os destinatários apenas aos órgãos de execução, ignorando o juiz e o legislador. O juiz atua diretamente na execução e o legislador cria o arcabouço normativo.
Faltam os órgãos de execução, que são fundamentais para a fiscalização e efetivação da execução penal de forma proporcional.
A banca explora a ideia de que o princípio da proporcionalidade se dirige apenas a quem aplica a pena (juiz e órgãos de execução). Contudo, o legislador também é destinatário, pois deve criar leis proporcionais. Cuidado para não esquecer esse destinatário.
Gabarito: letra B.
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