Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce135009
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
- Ao juiz e os órgãos de execução.
- Bo juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
- Co legislativo e os órgãos da execução.
- Dos órgãos da execução.
- Eo juiz e o legislativo.