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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalMedida de segurança
Código
ce135013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
  1. AO cumprimento dessas medidas impõe a existência de sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
  2. BNa medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.
  3. CNenhuma medida de segurança pode ter duração maior que 30 anos.
  4. DA incidência de causa extintiva de punibilidade não impede a execução de medida de segurança.
  5. EÉ cabível a aplicação das medidas de segurança em caráter provisório.
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GabaritoB — Na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível a aplicação da detração penal.

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