Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce135016
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,
- Aé de natureza assimilada à dos delitos hediondos.
- Bprecisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente.
- Cnão exige a demonstração do caráter duradouro e estável.
- Dé aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas.
- Eexige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração.