Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce135017
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.Nessa situação hipotética, a conduta de João
- Aé atingida por causa extintiva de punibilidade.
- Bnão deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
- Cpossui uma causa atenuante prevista em lei.
- Dé abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
- Enão é punida em razão do arrependimento eficaz.