Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- ce135020
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
- Aesse crime é imprescritível.
- Ba prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito.
- Cocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.
- Da prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.
- Eocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.