Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce135043
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.
- AO tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.
- BO título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.
- CO herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.
- DAssociação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados.
- ENo caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.