Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce135044
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirmar que é dever dos Estados-partes dessa convenção
- Agarantir incentivos remuneratórios específicos, de caráter compensatório e superior ao pago aos seus pares, como forma de indenizar os custos de adaptação ao trabalho.
- Bexigir que os empregadores efetuem todas as adaptações no local de trabalho necessárias para garantir o máximo conforto e eficiência das pessoas com deficiência.
- Ccustear, de forma gratuita e universal, a reabilitação profissional e o retorno ao trabalho das pessoas com deficiência.
- Dpromover o emprego de pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas.
- Eestabelecer ações afirmativas e uma política de cotas para que as pessoas com deficiência tenham vagas reservadas nas entidades sindicais ou de representação de direitos trabalhistas.