Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022

Carta das Nações Unidas

Gabarito: letra D. O trecho transcrito no enunciado – que menciona a preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais, na dignidade, na igualdade de direito dos homens e das mulheres e das nações, e a manutenção da justiça e do respeito aos tratados – corresponde literalmente ao preâmbulo da Carta das Nações Unidas, assinada em 1945 em São Francisco. É o documento constitutivo da ONU, que inaugurou o sistema global de proteção dos direitos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969) é um tratado regional interamericano. Seu preâmbulo é diferente, mencionando os princípios da Carta da OEA e da Declaração Americana, mas não contém o texto transcrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) é uma resolução da OEA, anterior à Convenção. Seu preâmbulo também difere, focando na proteção dos direitos essenciais do homem no âmbito americano, sem a linguagem específica do enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tem um preâmbulo que começa com "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana...", mas não inclui a referência à guerra e à igualdade de nações grandes e pequenas. É um documento autônomo, não a resolução que contém o trecho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Carta das Nações Unidas, em seu preâmbulo, expressa exatamente: "Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos...". Portanto, é o instrumento correto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) é um tratado multilateral que detalha direitos, mas seu preâmbulo é mais curto e não reproduz o texto do enunciado. Foi inspirado na Declaração Universal, não na Carta da ONU com aquela redação.

A questão exige o conhecimento do texto do preâmbulo da Carta da ONU, um dos marcos fundadores do direito internacional dos direitos humanos. Memorize esse trecho, pois é frequentemente cobrado.