Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce135048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de
Agarantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente.
Bpromover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.
Ccombater as desigualdades estruturais.
Dgarantir a igualdade na diversidade.
Epromover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.
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GabaritoB — promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.
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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Desenvolvimento e Direitos Humanos
Gabarito: letra B. O PNDH-3, em seu Eixo Orientador II (Desenvolvimento e Direitos Humanos), inclui a promoção e proteção dos direitos ambientais como direitos humanos, conforme evidenciado pelo posicionamento da banca CESPE/CEBRASPE em questões anteriores (FUNIVERSA 2015 – questão 37 do material de apoio, cujo gabarito aponta que a afirmação de que os direitos ambientais não estão inseridos é INCORRETA).
A questão testa o conhecimento das diretrizes específicas de cada eixo do PNDH-3. O Eixo Orientador II trata do desenvolvimento com respeito aos direitos humanos, e uma de suas diretrizes é justamente a proteção dos direitos ambientais. As demais alternativas, embora sejam princípios gerais de direitos humanos, não correspondem a diretrizes exclusivas desse eixo ou estão em outros eixos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora a universalidade, indivisibilidade e interdependência sejam características fundamentais dos direitos humanos, essa diretriz não é específica do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos; é um princípio geral que perpassa todo o PNDH-3.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o material de apoio (questão 37), a promoção e proteção dos direitos ambientais como direitos humanos está sim inserida entre as diretrizes do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos. A banca já afirmou que a negação disso é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Combater as desigualdades estruturais" é uma diretriz presente em outros eixos, como o Eixo Orientador I (Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades), e não é específica do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Garantir a igualdade na diversidade" também é uma diretriz transversal, mas não é a diretriz específica do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos. Esse tema está mais ligado ao respeito à diversidade e à promoção da igualdade, sem necessariamente vincular-se ao desenvolvimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Promover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral" é uma diretriz do Eixo Orientador V (Infância e Juventude?), ou de outros eixos temáticos, não do eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre os eixos do PNDH-3, lembre-se: cada eixo tem diretrizes específicas. O Eixo II (Desenvolvimento e Direitos Humanos) foca na relação entre desenvolvimento econômico e social com a proteção dos direitos humanos, incluindo direitos ambientais, trabalho decente, etc. Não confunda com eixos voltados para combate à desigualdade (Eixo I) ou educação (Eixo IV).
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade