Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
ce135049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar
Aa memória das vítimas.
Bos parentes das vítimas.
Ctoda a sociedade.
Do direito à informação.
Ea honra das vítimas.
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GabaritoC — toda a sociedade.
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Comissão Nacional da Verdade – Objetivo Finalístico
Gabarito: letra C. As ações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) visam beneficiar a sociedade como um todo, ao promover o esclarecimento circunstanciado das graves violações de direitos humanos, em cumprimento ao direito à memória e à verdade, que é um direito coletivo e difuso (PNDH-3, Eixo Orientador VI). O relatório da CNV não se destina apenas a um grupo restrito, mas a toda a coletividade, para que a história seja conhecida e a democracia fortalecida.
A questão exige compreender que a CNV, ao investigar e divulgar a verdade sobre torturas, mortes e desaparecimentos, atende ao Direito à Memória e à Verdade, previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como um eixo orientador. Esse direito tem dimensão coletiva: a verdade histórica é patrimônio de toda a sociedade, e sua revelação contribui para a não repetição das violações e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A memória das vítimas é um dos aspectos honrados pela CNV, mas o benefício em primeiro plano, conforme o relatório, não se limita a elas. A memória é um elemento do direito coletivo, e a CNV busca o benefício de toda a sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os parentes das vítimas são diretamente afetados e têm direito à verdade, mas a CNV não se restringe a beneficiá-los; seu alcance é mais amplo, abrangendo o conjunto da sociedade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CNV foi criada com a finalidade de esclarecer a verdade histórica sobre as violações de direitos humanos ocorridas no período ditatorial. Esse esclarecimento beneficia toda a sociedade, ao permitir que a população conheça seu passado, fortaleça a democracia e evite a repetição de tais abusos. O direito à memória e à verdade é um direito difuso, de titularidade coletiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito à informação é um dos meios pelos quais o benefício se concretiza (acesso a documentos e relatórios), mas não é o beneficiário final. O beneficiário é a sociedade que exerce esse direito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A honra das vítimas é um bem jurídico individual, mas a CNV, ao reconstruir a verdade, atende a um interesse que transcende a esfera individual, alcançando o coletivo.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre a Comissão Nacional da Verdade, lembre-se de que o direito à memória e à verdade possui natureza coletiva. O relatório final da CNV, ao detalhar os fatos e as responsabilidades, visa à reparação simbólica e à construção de uma memória histórica para toda a sociedade. Portanto, o beneficiário último é a coletividade.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)