Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce135050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de
- Aemenda constitucional.
- Bdireito fundamental.
- Clei ordinária.
- Dnorma supralegal.
- Egarantia fundamental.