Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- ce135051
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
- Aconforme a legislação.
- Bpela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Cem procedimento judicial.
- Dpela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Epela prática de um crime.