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Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
Código
ce135054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir
  1. Ado registro no cartório de títulos e documentos.
  2. Bda homologação pelo juiz.
  3. Cda homologação pelo Ministério Público.
  4. Dda homologação no órgão competente.
  5. Eda assinatura das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — do registro no cartório de títulos e documentos.

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