Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- ce135055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedorI não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.