Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- ce135064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
- Ao incentivo à criação de centros colaboradores de geriatria e gerontologia nas instituições de ensino superior, que deverão atuar de forma integrada com o Sistema Único de Saúde e os órgãos estaduais e municipais de assistência social, mediante o estabelecimento de referência e contrarreferência de ações e serviços para o atendimento integral dos idosos.
- Ba implementação de programas esportivos e de exercícios físicos destinados a pessoas idosas.
- Ca implementação de programas de preparo elaborados para futuros aposentados nos setores públicos e privados.
- Da realização de estudos e pesquisas epidemiológicas relacionados a doenças e agravos mais prevalentes nas pessoas idosas, sobretudo quanto aos seus impactos na saúde do idoso, na família, na sociedade e na previdência social.
- Ea instalação de equipamentos comunitários públicos voltados ao atendimento da população idosa previamente identificada, residente na área de abrangência dos empreendimentos habitacionais respectivos.