Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce135076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
- Asuspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
- Bsuspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.
- Cmeramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão.
- Dsuspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
- Esuspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.