Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Penal›Das Questões e Processos Incidentes
Código
ce135078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,
Aa defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.
Ba defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.
Cnão cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.
Dnão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.
Enão cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.
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GabaritoD — não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.
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Suspeição no Inquérito Policial
Gabarito: letra D. Não cabe exceção de suspeição contra delegado de polícia no inquérito, mas o delegado deve declarar-se suspeito se houver motivo legal; eventual nulidade só se reconhece com demonstração de prejuízo (Art. 107 do CPP).
O Art. 107 do Código de Processo Penal estabelece regra específica para as autoridades policiais durante o inquérito:
Art. 107CPP
Art. 107 — "Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal."
Isso significa que a defesa não pode arguir exceção de suspeição contra o delegado (diferente do que ocorre com juízes, membros do MP e serventuários). Contudo, o próprio delegado tem o dever de se declarar suspeito quando presente motivo legal (como parentesco com investigado). Quanto à validade dos atos, no inquérito policial não há nulidade automática; a eventual contaminação de provas deve ser examinada no processo judicial, com demonstração de efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a exceção de suspeição é cabível também contra delegados, por analogia à regra aplicável a juízes (arts. 252 e 254 do CPP). No entanto, o art. 107 veda expressamente essa oposição, criando uma exceção no inquérito.
Aspecto
Regra geral (juízes, MP, serventuários)
Inquérito policial (delegado)
Cabimento de exceção de suspeição
Sim (arts. 252 e 254 do CPP)
Não (art. 107 do CPP)
Dever de autodeclaração de suspeição
Sim
Sim (art. 107 do CPP)
Consequência da suspeição
Nulidade automática dos atos
Nulidade condicionada à demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
1Defesa não pode opor exceção
2Delegado deve declarar-se suspeito
3Nulidade exige prejuízo comprovado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a defesa pode opor exceção de suspeição e que a investigação deve ser anulada. Erro: o art. 107 proíbe a oposição de suspeição contra autoridade policial no inquérito. Além disso, a nulidade no inquérito não é automática.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também admite a oposição de exceção de suspeição, só condicionando ao prejuízo. Erro: a vedação do art. 107 é absoluta; não há sequer a possibilidade de arguir a exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que não cabe exceção e que não pode haver qualquer interferência no andamento do feito. Erro: embora não caiba exceção, o delegado pode (e deve) declarar-se suspeito de ofício, o que pode interferir no andamento (ex.: substituição por outro delegado).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que não cabe exceção de suspeição, mas o delegado pode se declarar suspeito, e eventual nulidade só se declara se houver prejuízo demonstrado. Total alinhamento com o art. 107 e com o princípio geral de que nulidades no inquérito dependem de comprovação de prejuízo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que não há qualquer nulidade no inquérito. Erro: o delegado pode declarar-se suspeito, e se houver prejuízo efetivo (ex.: prova ilícita derivada), a nulidade pode ser reconhecida no processo. A afirmação de que "não há qualquer nulidade" é excessiva e incorreta.