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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce135079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
  1. Aé plenamente válido.
  2. Bdeve ser retirado do inquérito policial.
  3. Cdeve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.
  4. Dnão pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.
  5. Edeve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

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