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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalAção Penal
Código
ce135083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
  1. Aofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
  2. Bofendido, exclusivamente, mediante queixa.
  3. CMinistério Público, exclusivamente, mediante representação.
  4. DMinistério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
  5. Eofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.

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