GabaritoD — da cartularidade.
Gabarito: letra D (Cartularidade). O princípio que exige a existência material do título de crédito é o da cartularidade, que determina que o direito de crédito está incorporado ao documento físico, sendo este indispensável para o exercício do direito. A definição legal de título de crédito (art. 887 do Código Civil) menciona "documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido", consagrando a cartularidade.
A questão testa o conhecimento dos princípios basilares dos títulos de crédito. A cartularidade é o princípio que vincula o direito ao papel, ou seja, sem a apresentação do título (cártula), o credor não pode exercer o direito. Os demais princípios têm significados distintos.
Princípio | Exigência de Existência Material do Título | Descrição |
|---|---|---|
Cartularidade | Sim (exige a cártula) | O direito de crédito está incorporado ao documento físico; sem o título, não se exerce o direito. |
Abstração | Não | O título se desvincula da relação causal que lhe deu origem; não requer a cártula. |
Autonomia | Não | Cada obrigado responde de forma independente; o direito de cada portador é autônomo. |
Literalidade | Não | Vale apenas o que está escrito no título; não exige materialidade, mas exatidão do conteúdo. |
Boa-fé objetiva | Não | Princípio geral de conduta leal e honesta; não se relaciona com a materialidade do título. |
Boa-fé objetiva é um princípio geral do direito, aplicável a contratos e relações obrigacionais, mas não exige a materialidade do título. Refere-se à conduta leal e honesta das partes.
Abstração é o princípio segundo o qual o título de crédito se desvincula da relação causal que lhe deu origem, tornando-se autônomo. Não requer a existência física do documento; ao contrário, a abstração opera independentemente da cártula em algumas situações (ex.: títulos eletrônicos).
Autonomia significa que cada obrigado no título responde de forma independente, e que o direito de cada portador é autônomo em relação aos anteriores. Também não se confunde com a materialidade.
Cartularidade é o princípio que exige a existência material do título (cártula) como condição para o exercício do direito nele contido. Conforme definição clássica, o título de crédito é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, consagrando a necessidade da apresentação do documento físico (ou, modernamente, eletrônico, mas com registro em sistema).
Literalidade é o princípio pelo qual vale apenas o que está escrito no título; não há exigência de materialidade, mas de que o conteúdo seja exato conforme o documento.
Para fixar: cartularidade = "cártula" (papel); literalidade = "letra" (escrito). A CESPE costuma cobrar a distinção entre esses dois princípios. Lembre-se: a cartularidade exige a existência material; a literalidade exige que o direito seja exercido exatamente como consta do título.
Gabarito: letra D.
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