Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- ce135386
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A partir do texto apresentado e das informações do infográfico, julgue o item seguinte, relativos à Lei Maria da Penha.O desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção aos direitos humanos das mulheres tem como objetivo o combate a formas de discriminação, exploração, violência e opressão.
- CCerto
- EErrado