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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce135672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Área: Civil
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

Gabarito: Certo. O lançamento de esgotos em corpo de água com o fim de diluição depende de outorga, conforme a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos).

A outorga é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e seu artigo 12 estabelece que estão sujeitos a outorga: derivação ou captação de água; extração de água de aquífero; e lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO

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