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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CESPE / CEBRASPE 2022

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
ce135987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.Considere-se que Francisco patrocine a produção cultural do álbum de música popular, no estilo rap, de seu sobrinho, MC Maxy. Nessa situação, parte do valor patrocinado poderá ser deduzida do imposto de renda devido por Francisco, por constituir incentivo a projetos culturais.
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