Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2022

Princípios Fundamentais da CF/88 – Classificação

Gabarito: Certo.

A assertiva está correta ao afirmar que, na Constituição Federal de 1988, a forma de Estado adotada é a Federação; a forma de governo é a República; e o regime de governo é a democracia participativa, fundada na soberania popular. Essa classificação é extraída diretamente do art. 1º, caput e parágrafo único, da CF/88.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito. A doutrina constitucional clássica identifica os seguintes elementos:

• Forma de Estado: diz respeito à organização territorial do poder. A CF adotou a Federação, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal (art. 1º, caput).

• Forma de governo: refere-se ao modo como se dá a investidura e o exercício do poder. A CF optou pela República, que se caracteriza pela eletividade, temporariedade e responsabilidade dos governantes.

• Regime de governo: envolve a relação entre os poderes e a participação popular. A CF consagrou a democracia participativa, pois o poder emana do povo e pode ser exercido tanto por representantes eleitos quanto diretamente (art. 1º, parágrafo único).

O enunciado menciona ainda que a democracia participativa é fundada na soberania popular, o que está em perfeita consonância com o parágrafo único do art. 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Embora o texto literal desse dispositivo não conste no bloco de fonte canônica disponível, o conteúdo é pacífico e amplamente reconhecido.

Não há armadilha ou pegadinha nesta questão; ela cobra o conhecimento básico da classificação dos princípios fundamentais da CF/88.

✅ CERTO.