Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Classificação da Constituição quanto à Estabilidade

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, pois exige um processo legislativo mais complexo e solene para sua alteração (emenda constitucional) do que o exigido para a modificação de leis infraconstitucionais. Esse processo especial está previsto no art. 60 da CF, que exige, por exemplo, proposta de um terço dos membros da Câmara ou do Senado, ou do Presidente da República, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas; votação em dois turnos, em cada Casa, com aprovação de três quintos dos votos; e promulgação pelas Mesas. A rigidez visa justamente proteger o texto constitucional de alterações frequentes e casuísticas, conferindo estabilidade e segurança jurídica. A parte final do enunciado – "não podendo a CF estar sujeita a mutações ao sabor das dificuldades passageiras" – também está correta, pois a rigidez impede alterações pontuais e oportunistas, embora a Constituição possa sofrer mutações informais (interpretativas) ou formais por emenda, mas sempre com as limitações materiais e procedimentais (cláusulas pétreas, art. 60, §4º). Portanto, a assertiva descreve com precisão o conceito de constituição rígida.

Gabarito: Certo.