Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce136352
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1
Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.
- CCerto
- EErrado