Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Auditoria e Controle
Julgue o próximo item, acerca dos conceitos básicos de governança corporativa. A existência de uma auditoria interna fortalecida e capaz de avaliar os riscos organizacionais, os mecanismos de controles internos e a própria governança favorece uma adequada governança.
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Governança Corporativa e Auditoria Interna
Gabarito: ✅ Certo. A existência de uma auditoria interna fortalecida, capaz de avaliar riscos, controles internos e a própria governança, de fato favorece uma adequada governança corporativa. A auditoria interna é um dos pilares do sistema de governança, atuando na avaliação e melhoria dos processos de governança, gestão de riscos e controle interno, conforme previsto em normas e práticas de mercado.
A Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelece que essas entidades devem adotar regras de gestão de riscos e controle interno que abranjam auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário (Art. 9º, III). Além disso, a auditoria interna é essencial para avaliar a eficácia dos mecanismos de integridade, conforme a Lei 12.846/2013 (Art. 7º, VIII), que considera a existência de mecanismos de auditoria como atenuante na aplicação de sanções.
Segundo as normas de auditoria, a função de auditoria interna inclui atividades de asseguração e consultoria para avaliar e aprimorar a eficácia dos processos de governança, gestão de risco e controle interno. Portanto, uma auditoria interna fortalecida contribui diretamente para uma governança mais robusta.