Questão de Auditoria — Controle Interno — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce136517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Auditoria e Controle
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A governança corporativa pode ser entendida sob duas perspectivas: interna (conselho de administração, diretoria, controles internos) e externa (mercado, reguladores, sociedade). Nesse contexto, a sociedade, como stakeholder difuso, representa o interesse comum e, conforme os princípios de governança, tem poder de se sobrepor a interesses particulares de grupos como conselheiros, acionistas ou credores, quando estes conflitam com o bem público.
A Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, evidencia a importância do relacionamento com partes interessadas:
Art. 18, I — "discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes".
Ademais, o conteúdo de apoio do Banco Mundial (citado no material) destaca que a governança visa garantir que ações planejadas atinjam seus objetivos de forma transparente, com maior efetividade e economicidade, considerando as necessidades das partes interessadas (usuários, cidadãos e sociedade). A sociedade, portanto, é a parte interessada última, e seu interesse deve prevalecer.
Assim, a afirmação está em consonância com as boas práticas de governança corporativa.
Gabarito: Certo.
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