Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Auditoria e Controle
Julgue o item a seguir, relativos ao conjunto de boas práticas que norteia os processos de gestão adotados pelas sociedades anônimas de capital aberto e demais sociedades.Balizados nos pilares da governança corporativa, os fornecedores e credores asseguram para si o retorno sobre o capital investido.
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GabaritoC — Certo
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Governança Corporativa e Partes Interessadas
Gabarito: CERTO (C). A afirmação está correta porque a governança corporativa, em sua acepção moderna, não se limita à proteção dos acionistas, mas abrange o relacionamento com todas as partes interessadas (stakeholders), incluindo fornecedores e credores. Práticas de governança, como transparência, prestação de contas e equidade, contribuem para que esses agentes tenham segurança razoável quanto ao retorno do capital investido (seja por crédito ou fornecimento).
A Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, expressamente inclui o relacionamento com partes interessadas como atribuição do Conselho de Administração:
Art. 18, ILei-13303
Art. 18, I — "discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes"
Assim, fornecedores e credores figuram como partes interessadas, e a boa governança assegura, por meio de controles internos, gestão de riscos e transparência, que seus interesses (inclusive o retorno sobre o capital) sejam protegidos. Não se trata de um direito direto, mas de um ambiente de confiança promovido pela governança.
A banca explora a visão ampliada de governança, que vai além do binômio agente-principal, incorporando a teoria dos stakeholders. Portanto, o item está CORRETO.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser induzido a marcar "ERRADO" por associar governança apenas a acionistas (shareholders). Contudo, os pilares da governança — transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa — aplicam-se a todos os públicos com os quais a organização se relaciona. A Lei 13.303/2016 é explícita ao incluir o "relacionamento com partes interessadas" entre as competências do Conselho.
✅ CERTO — item em conformidade com as boas práticas de governança corporativa.