Questão de Legislação Federal — Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
- Código
- ce136736
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil
Com base na Lei n.º 12.154/2009, em relação à Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC), julgue o item que se segue.As EFPC são contribuintes da TAFIC, que deve ser paga trimestralmente, em valores expressos em reais, e seu recolhimento deve ser feito até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano.
- CCerto
- EErrado