Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Desistência voluntária e tentativa
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque confunde o instituto da desistência voluntária com o da tentativa. Segundo o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados (art. 15). A tentativa pressupõe que a consumação não ocorra por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II).
No caso descrito, o cidadão iniciou a execução e ainda dispunha dos meios para consumar o crime, mas cessou voluntariamente a ação. Isso configura desistência voluntária, e não tentativa. Portanto, ele não responderá pelo crime tentado com pena atenuada; responderá, se for o caso, apenas pelos atos já executados que constituam crime autônomo (ex.: lesão corporal, dano etc.).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os institutos. Muitos candidatos pensam que "parar por vontade própria" ainda é tentativa (só com pena menor). Na verdade, a desistência voluntária exclui a tentativa: o agente só responde pelo que já fez. A tentativa exige que o resultado não ocorra por motivos independentes da vontade do agente (ex.: intervenção policial, falha do instrumento).
❌ Item — Errado
A assertiva diz que o cidadão "estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada". Isso é falso. O art. 15 do CP estabelece que, na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados. Não há punição pela tentativa, nem mesmo com redução de pena. A redução de um a dois terços (art. 14, parágrafo único) é aplicável apenas à tentativa propriamente dita, ou seja, quando a consumação é impedida por circunstâncias alheias à vontade do agente.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se:
Tentativa: agente quer consumar, mas algo externo o impede → responde pelo crime tentado com pena reduzida.
Desistência voluntária: agente pode continuar, mas resolve parar → não responde pela tentativa, só pelos atos já praticados.
Arrependimento eficaz: agente consuma a ação mas impede o resultado → idem.