Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
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GabaritoC — Certo
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Coação irresistível e culpabilidade
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta porque, segundo o entendimento doutrinário dominante, a coação moral irresistível exclui a culpabilidade do agente, por configurar hipótese de inexigibilidade de conduta diversa. Essa é a posição da doutrina penal brasileira, que considera a coação irresistível (art. 22, primeira parte, do CP) como causa de exclusão da culpabilidade, e não da ilicitude. Embora o caput do art. 22 do Código Penal afirme a exclusão da ilicitude, a doutrina majoritária entende que a coação moral irresistível retira a exigibilidade de conduta diversa, afastando a culpabilidade. Como a questão expressamente pede a análise "à luz do entendimento doutrinário", a assertiva é verdadeira.
SE LIGUE NESSA!
O art. 22 do CP dispõe que “se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Exclusão de ilicitude”. A doutrina, contudo, classifica a coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, conforme exposto por autores como Francisco de Assis Toledo e outros.
❌ ERRADO – A alternativa seria errada se o entendimento adotado fosse o legal estrito, mas o enunciado determina que se considere a doutrina. Portanto, a resposta correta é Certo.