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Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho
Código
ce137374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção 169 da OIT e sanções penais a povos tradicionais

Gabarito: ERRADO (Alternativa E). A assertiva contraria o disposto na Convenção 169 da OIT, que determina que, ao impor sanções penais a membros de povos indígenas e tribais, deve-se dar preferência a penas alternativas ao encarceramento, considerando suas características econômicas, sociais e culturais.

A questão afirma que, quando necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, "dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas". O erro está na parte "dando preferência ao encarceramento". Na verdade, a Convenção 169 da OIT, em seu artigo 10, prevê exatamente o oposto: preferência a penas diferentes da prisão.

Convenção 169 da OIT, Artigo 10:

"Quando sanções penais sejam impostas a membros dos povos interessados, dever-se-á levar em conta suas características econômicas, sociais e culturais, dando-se preferência a penas outras que não o encarceramento."

Assim, a banca inverteu o sentido da norma: a preferência é por penas alternativas (como restritivas de direitos, multas, trabalho comunitário), e não pelo encarceramento.

Convenção 169 OIT – Sanções penais
  • 1Considerar características
    • Econômicas
    • Sociais
    • Culturais
  • 2Preferência
    • Penas alternativas ao encarceramento
    • Encarceramento (inclusive agrícola)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a preferência por penas alternativas pela preferência por encarceramento em unidades agrícolas. O candidato que decorou o tema pode lembrar que a Convenção 169 "considera as características especiais" e "dá preferência a penas alternativas", mas se distrair com a menção a "unidades prisionais agrícolas" (que não é prevista na Convenção). Cuidado: o texto correto diz "outras que não o encarceramento".

Portanto, a assertiva está ERRADA.

Gabarito: ERRADO (Alternativa E).

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