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Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2022

Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho
Código
ce137376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e dos numerosos instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação, adotou a Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais. A esse respeito, julgue o item que se segue.É preciso que os governos promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos e assumam a responsabilidade de desenvolver ação coordenada e sistemática apta a proteger seus direitos e assegurar-lhes o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Convenção 169 da OIT – Povos Indígenas e Tribais

✅ CERTO. O enunciado reproduz o núcleo do art. 2º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impõe aos governos o dever de promover, por meio de ação coordenada e sistemática, a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos indígenas e tribais, assegurando-lhes o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades conferidos pela legislação nacional aos demais membros da população.

A banca testa o conhecimento do conteúdo básico desse tratado internacional de direitos humanos. A Convenção 169 é o principal instrumento normativo sobre o tema e determina, em seu artigo 2º, que:

Convenção 169 da OIT:

  1. Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.

  2. Essa ação deverá incluir medidas que:

    a) assegurem aos membros desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população;

    b) promovam a plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando a sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições e as suas instituições.

A redação do item está em consonância literal com o tratado, razão pela qual a afirmação é verdadeira.

✅ CERTO.

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