Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
- Código
- ce137433
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.
- CCerto
- EErrado