Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
- Código
- ce137434
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrado o não cabimento de chamamento público de instituições para a exploração de atividades relacionadas ao uso público das áreas protegidas.
- CCerto
- EErrado