Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce137439
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.Constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, de animais silvestres, de minerais preciosos, de madeiras nobres e de material genético, o terrorismo e o bioterrorismo, os crimes hediondos, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, a prática do racismo, do especismo e do ecocídio.
- CCerto
- EErrado