Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético
- Código
- ce137490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de
um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o
conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do
sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as
comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e
remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos
conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações
para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa
à comunidade.
Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações).
Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.Nos termos da legislação vigente, uma proteína oriunda do metabolismo de microrganismo isolado a partir de substratos do mar territorial e cultivado em estufa não integra o patrimônio genético nacional.
- CCerto
- EErrado