Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 2022 - Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de Direito Previdenciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalInstrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 2022 - Regras, Procedimentos e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
- Código
- ce137621
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Curso de Formação
Joaquim, empregado de um escritório de advocacia, atua como secretário. Considerado pessoa com deficiência leve, de acordo com a perícia médica, ele tem impedimentos de longo prazo de natureza física, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.
Se Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social (RGPS), não poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra atividade.
- CCerto
- EErrado