Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- ce137811
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir.Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
- CCerto
- EErrado