Direitos Políticos – Elegibilidade de Brasileiros Naturalizados
Gabarito: ✅ Certo. A Constituição Federal estabelece um rol taxativo de cargos privativos de brasileiros natos, e os mandatos de Deputado Federal e Senador não estão nesse rol. Portanto, brasileiros naturalizados podem concorrer a esses cargos, desde que cumpram as demais condições de elegibilidade.
A distinção entre brasileiros natos e naturalizados tem relevância constitucional em pontos específicos. O art. 12, §3º da CF enumera os cargos que são privativos de brasileiros natos: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargos de carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Note que não estão incluídos os cargos eletivos do Poder Legislativo federal (Deputado Federal e Senador).
Assim, a afirmação do item está plenamente correta: os mandatos de Deputado Federal e Senador não são reservados a brasileiros natos, podendo ser exercidos por naturalizados que preencham as condições de elegibilidade (idade mínima, alistamento eleitoral, filiação partidária, etc.).
✅ CERTO.