No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Direito de reunião (CF, art. 5º, XVI)
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque o direito de reunião em locais abertos ao público não exige prévia autorização da autoridade competente, mas apenas prévio aviso. Além disso, o item omite a condição de que a reunião deve ser pacífica e sem armas, conforme o art. 5º, XVI da Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, XVI, estabelece que é livre a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigindo-se apenas prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. O item, ao exigir "prévia autorização", contraria frontalmente a literalidade do dispositivo, que fala em liberdade independentemente de autorização.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui o termo "prévio aviso" por "prévia autorização". O candidato deve lembrar que o exercício do direito de reunião não depende de autorização estatal — basta comunicar previamente à autoridade competente. Essa troca é clássica em provas.
Assertiva: ❌ Errada — O erro está no requisito "prévia autorização da autoridade competente". A Constituição exige apenas prévio aviso, não autorização. Ademais, o item deixa de mencionar que a reunião deve ser "sem armas", condição constante no texto constitucional.