Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce137941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviço Social na Previdência Social
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está em plena conformidade com o Art. 88 da Lei 8.213/1991, que define as competências do Serviço Social no âmbito da Previdência Social.
A questão reproduz, com pequenas variações de redação, o conteúdo literal do dispositivo legal. O enunciado afirma que ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. A lei, por sua vez, determina:
Art. 88Lei-8213
Art. 88 — Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
As diferenças de expressão ("esclarecer aos" em vez de "esclarecer junto aos"; "bem como" por "e"; "juntamente com" por "conjuntamente com") não alteram o sentido. Portanto, a assertiva está correta.
PEGA ESSA DICA!
A banca CESPE/CEBRASPE frequentemente cobra a literalidade de dispositivos legais, especialmente os que descrevem competências de órgãos e serviços. Memorize o Art. 88 da Lei 8.213/1991, destacando os verbos "esclarecer" e "estabelecer" e os locais de atuação: âmbito interno da instituição e dinâmica da sociedade.