Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce138010
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.A nacionalidade brasileira será concedida de ofício aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que residam no Brasil há mais de quinze anos e que não possuam condenação penal.
- CCerto
- EErrado