GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação de que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho pode ser dispensada pela maioria dos filiados contraria a literalidade do art. 8º, VI, da Constituição Federal, que estabelece ser obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Portanto, não pode ser dispensada por nenhuma manifestação dos filiados.
A Constituição Federal de 1988 consagra a liberdade sindical no art. 8º, com diversos incisos que regulam a organização sindical. O inciso VI é claro:
"é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho"
Essa obrigatoriedade visa garantir a representatividade e a força coletiva dos trabalhadores na busca de melhores condições laborais. Diferentemente de associações civis comuns, os sindicatos possuem papel institucional na defesa dos direitos da categoria, e sua participação nas negociações coletivas é indispensável. A hipótese de dispensa mediante vontade majoritária dos filiados não encontra respaldo constitucional.
A alternativa "Certo" seria verdadeira se fosse possível dispensar a participação sindical, mas o art. 8º, VI impõe a obrigatoriedade. Mesmo que haja manifestação da maioria dos filiados, a exigência constitucional prevalece. Assim, a assertiva está errada.
A alternativa "Errado" está correta, pois a participação dos sindicatos é obrigatória e não pode ser dispensada por vontade dos filiados. O dispositivo constitucional é taxativo.
A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a vontade da maioria dos filiados poderia afastar a regra constitucional. No entanto, a CF não condiciona a participação sindical a qualquer autorização ou manifestação assemblear. A participação é compulsória, independentemente da vontade da maioria.
Gabarito: Errado.
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