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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item que se segue. Um dos objetivos do SISNAD é promover, no território nacional, a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos do SISNAD

Gabarito: CERTO (C). A afirmativa está em total conformidade com o art. 5º, inciso II, da Lei n.º 11.343/2006, que elenca os objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O dispositivo transcrito abaixo confirma que promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país é um dos objetivos do sistema.

Art. 5Lei-11343

Art. 5º — O Sisnad tem os seguintes objetivos:

II — promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

A redação do inciso II é clara e abrange exatamente o que a assertiva descreve: "promover, no território nacional, a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas". A expressão "no território nacional" é equivalente a "no país" utilizada na lei. Portanto, não há qualquer desvio ou exceção a considerar.

Afirmativa — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmativa reproduz fielmente um dos objetivos legais do SISNAD, conforme o art. 5º, II, da Lei 11.343/2006.

✅ CERTO

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