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Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalClassificação dos crimes
Código
ce138238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias
No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente.Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio da consunção, pressupõe, necessariamente, prática de crime plurissubsistente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Crime progressivo e crime plurissubsistente

✅ CERTO. A afirmação está correta. O crime progressivo, como hipótese de incidência do princípio da consunção, pressupõe, necessariamente, a prática de um crime plurissubsistente, ou seja, aquele que se consuma por meio de uma pluralidade de atos executórios.

Para que se configure o crime progressivo, o agente inicia a conduta com o dolo de praticar um crime menos grave e, durante a execução, forma o dolo de praticar um crime mais grave, consumando ambos. Essa progressão exige que haja ao menos dois atos distintos: o ato que consuma o crime menos grave e o ato que consuma o crime mais grave. Assim, o crime praticado (o crime progressivo) é necessariamente plurissubsistente, pois pode ser fracionado em fases.

Crimes unissubsistentes, como a injúria verbal (consumada em um único ato), não admitem progressão, pois não há espaço para estágios intermediários. Portanto, a assertiva está em conformidade com a doutrina penal.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)
CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)
Crimes que não admitem tentativa

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