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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce138297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MJSP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no território nacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)

Gabarito: Certo. O art. 5º, II, da Lei 11.343/2006 estabelece expressamente como um dos objetivos do SISNAD "promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país", o que coincide com o enunciado ("no território nacional").

Art. 5Lei-11343

Art. 5º — O Sisnad tem os seguintes objetivos:

II — promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

A literalidade do dispositivo não deixa margem a dúvidas. O termo "no país" equivale a "no território nacional", sendo sinônimos no contexto. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: Certo.

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