Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce138300
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.
- CCerto
- EErrado