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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioTributos Municipais
Código
ce138772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPCM-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Subprocurador de Contas
Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre
  1. Ao valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.
  2. Bos serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.
  3. Cas exportações de serviços para o exterior do país.
  4. Da prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.
  5. Ea prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.

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